Para cada envolvido na dívida existe um prazo. Ao devedor principal, 03 anos, ao avalista 01 ano e ao endossante (aquele que cedeu o crédito) apenas 06 meses. Quando o empresário se depara com a inadimplência de um devedor de uma nota promissória, ele precisa ficar atento para não perder os prazos prescricionais; ou seja, […]
Com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regra básica dessa legislação é existir um expresso consentimento do consumidor sobre os usos de seus dados pessoais. Mesmo que seja em uma utilização comum, caso não exista uma prévia aceitação, a empresa poderá responder judicialmente por violação de dados. Dentre todas as […]
As startups revolucionaram as formas de se empreender. Com sua estruturação administrativa diferenciada e novas formatações dos modelos de negócios, as ferramentas jurídicas tradicionais passaram a não dar mais vazão para as demandas dessas novas formatações empresariais. Diante dessa necessidade de modernização dos instrumentos jurídicos, surge esse movimento do direito aplicado às startups, que busca […]
