A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento indispensável para empresas e pessoas físicas que precisam comprovar regularidade fiscal junto à Receita Federal e outros órgãos.
Ela é exigida em diversas situações, como participação em licitações, obtenção de crédito bancário, renovação de contratos e até em processos de fusão e aquisição.
Neste artigo, você vai entender quais são os documentos exigidos, como reunir corretamente cada um deles e quais práticas ajudam a acelerar o processo de emissão.
O que é a CND da Receita Federal?
A CND é a certidão que comprova que a empresa ou pessoa física não possui pendências fiscais ou dívidas ativas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Quando existem débitos em aberto, em vez da CND, pode ser emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), desde que os débitos estejam garantidos ou parcelados.
Saber exatamente quais são os documentos solicitados é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos no processo de emissão.
Em quais situações a CND é exigida?
A emissão da CND é uma exigência legal em diferentes operações. Confira alguns exemplos:
- Participação em licitações públicas.
- Abertura ou renovação de contratos com o poder público.
- Obtenção de financiamentos e linhas de crédito.
- Registro de alterações contratuais em junta comercial.
- Processos de recuperação judicial.
- Reestruturações societárias e operações de fusão e aquisição.
Em todos esses casos, apresentar os documentos de forma correta acelera a liberação da certidão.
CND Receita Federal documentos: o que é exigido?
Para emitir a CND, é necessário reunir informações e documentos que comprovem a regularidade da empresa ou pessoa física.
Abaixo, listamos os principais:
Para pessoas jurídicas:
- Número do CNPJ.
- Contrato social ou estatuto atualizado.
- Procuração (quando a solicitação for feita por representante).
- Comprovante de pagamento de tributos federais.
- Declarações fiscais transmitidas (DCTF Web, ECF, GFIP, entre outras).
Para pessoas físicas:
- Número do CPF.
- Documento de identidade com foto.
- Comprovantes de pagamento do Imposto de Renda, quando aplicável.
- Declarações entregues nos últimos exercícios.
Como solicitar a CND na Receita Federal?
O processo de emissão pode ser feito de forma digital pelo site da Receita Federal ou pelo portal da PGFN, dependendo da situação fiscal do contribuinte.
Passos básicos:
- Acessar o portal da Receita Federal.
- Informar CPF ou CNPJ.
- Preencher os dados solicitados.
- Emitir a certidão, caso não haja pendências.
- Resolver débitos ou divergências, se houver impeditivos.
Tabela: CND Receita Federal documentos e onde obter
| Tipo de contribuinte | CND Receita Federal documentos exigidos | Onde obter |
| Pessoa Jurídica | CNPJ, contrato social, declarações fiscais, comprovantes de tributos | Receita Federal / Junta Comercial / Contabilidade |
| Pessoa Física | CPF, RG, declarações de IR, comprovantes de tributos pagos | Receita Federal / e-CAC |
| Representante legal | Procuração atualizada e assinada | Escritório de contabilidade ou cartório |
| Empresa com débitos | Comprovante de parcelamento ou garantia judicial | Receita Federal / PGFN |
O que pode atrasar a emissão da CND?
Mesmo reunindo os documentos, alguns fatores podem atrasar a liberação da certidão.
Entre os principais, destacam-se:
- Pendências cadastrais na Receita Federal.
- Dívidas não parceladas ou não garantidas.
- Declarações fiscais em atraso.
- Divergências entre informações declaradas e recolhimentos realizados.
Por isso, antes de solicitar a certidão, é recomendável que a empresa ou pessoa física realize uma verificação completa de sua situação fiscal.
Como acelerar o processo de obtenção da CND
Existem algumas práticas que podem tornar o processo mais ágil. Veja as principais:
1. Manter as declarações em dia
Atrasos na entrega de documentos como DCTF, ECF ou DIRF podem gerar pendências que impedem a emissão da CND.
2. Regularizar débitos rapidamente
Quando houver tributos em aberto, o ideal é quitá-los ou solicitar parcelamento o quanto antes.
3. Conferir informações cadastrais
Dados incorretos em cadastros da Receita Federal e da Junta Comercial podem bloquear a emissão da certidão.
4. Contar com apoio contábil
Ter uma contabilidade especializada garante que os CND Receita Federal documentos sejam reunidos corretamente e que eventuais pendências sejam resolvidas em menor tempo.
Benefícios de estar com a CND em dia
Manter a CND sempre válida traz diversos benefícios para a empresa:
- Facilidade no acesso a crédito bancário.
- Regularidade para participar de licitações.
- Segurança em processos societários.
- Reputação positiva perante fornecedores e clientes.
Além disso, a renovação periódica da certidão evita contratempos em momentos estratégicos do negócio.
Por que contar com apoio especializado?
A emissão da CND pode parecer simples, mas detalhes técnicos fazem toda a diferença. Pendências ocultas, erros em declarações ou falhas cadastrais podem impedir o processo.
Um especialista em contabilidade e tributação consegue identificar esses problemas rapidamente e orientar na correção.
Dessa forma, os CND Receita Federal documentos são preparados com agilidade, garantindo que a certidão seja emitida sem atrasos desnecessários.
Precisa emitir sua CND com agilidade?
Agora que você já sabe quais são os documentos exigidos e como acelerar a emissão, é hora de colocar sua regularidade fiscal em dia.
A BMS Consultoria oferece suporte completo para empresas e pessoas físicas que precisam emitir certidões, regularizar pendências e manter conformidade tributária.