Manter a empresa em situação regular é fundamental para evitar sanções, multas e até bloqueios nas atividades. Muitas vezes, empresas ficam inativas ou acumulam pendências jurídicas, tributárias e cadastrais.
A boa notícia é que existe um caminho eficiente para resolver isso.
Neste artigo, você vai entender como funciona a regularização de empresas inativas, quais são os procedimentos necessários e como resolver pendências jurídicas que podem impactar seu CNPJ.
O que significa uma empresa inativa?
Uma empresa inativa é aquela que, por um determinado período (geralmente 12 meses), não realizou nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.
Isso inclui até a ausência de emissão de notas fiscais e movimentações bancárias.
Apesar de não exercer atividades, a empresa inativa continua tendo obrigações acessórias perante os órgãos fiscais. E, caso não cumpra, acumula pendências e pode ser considerada irregular.
Por que fazer a regularização de empresas inativas?
Se a sua empresa está inativa ou possui pendências, é fundamental buscar a regularização. Veja alguns motivos:
- Evitar multas e juros acumulados;
- Recuperar a possibilidade de emitir notas fiscais;
- Participar de licitações e contratos;
- Retomar atividades com segurança jurídica e fiscal;
- Encerrar o CNPJ corretamente, se for o caso;
- Evitar bloqueios bancários e restrições de crédito.
Quais pendências uma empresa inativa pode ter?
Mesmo sem atividades, sua empresa pode acumular:
- Débitos tributários (federais, estaduais ou municipais);
- Pendências cadastrais (CNPJ, Junta Comercial, Prefeitura, etc.);
- Falta de entrega de obrigações acessórias, como DCTF, DASN-SIMEI, DEFIS, ECF, entre outras;
- Multas por não cumprimento de declarações obrigatórias;
- Restrições jurídicas, como processos trabalhistas, cíveis ou fiscais.
Como funciona a regularização de empresas inativas?
A regularização de empresas inativas consiste em identificar e resolver todas as pendências, sejam elas fiscais, jurídicas ou cadastrais, para que o CNPJ volte à condição ativa e regular.
Etapas da regularização:
1. Diagnóstico da situação da empresa
- Consulta da situação cadastral no CNPJ (Receita Federal);
- Verificação de pendências na Junta Comercial;
- Análise de débitos na Receita Federal, Sefaz Estadual e Prefeitura;
- Levantamento de processos ou restrições judiciais.
2. Regularização cadastral
- Atualização dos dados na Receita Federal e órgãos estaduais e municipais;
- Regularização de alvarás, licenças e inscrições.
3. Regularização fiscal
- Parcelamento ou quitação de débitos;
- Entrega de declarações atrasadas;
- Emissão de certidões negativas de débitos (CND).
4. Regularização jurídica
- Resolução de pendências judiciais;
- Encerramento de processos ou acordos.
5. Retomada das atividades
- Liberação para emissão de notas fiscais;
- Regularização bancária;
- Possibilidade de participar de licitações e contratos.
Tabela comparativa: riscos x benefícios da regularização de empresas inativas
| Situação | Riscos | Benefícios após regularização |
| CNPJ suspenso ou inapto | Multas, bloqueio bancário e impedimento fiscal | Volta a operar normalmente, emitir NF e acessar crédito |
| Débitos fiscais acumulados | Cobrança judicial, inscrição na dívida ativa | Parcelamento facilitado e certidões negativas |
| Pendências cadastrais | Bloqueio de licenças e alvarás | Empresa regularizada nos órgãos públicos |
| Processos judiciais não resolvidos | Restrição de crédito, bloqueios de bens | Encerramento de processos, segurança jurídica |
Documentos necessários para a regularização de empresas inativas
Para iniciar o processo, geralmente são exigidos:
- Contrato social ou requerimento de empresário;
- Cartão CNPJ;
- Documentos dos sócios (RG, CPF e comprovante de residência);
- Comprovante de endereço da empresa;
- Procuração (quando feita por contador ou terceiro);
- Documentos fiscais (DAS, DARF, guias anteriores);
- Informações contábeis e fiscais pendentes.
Quais são as consequências de não fazer a regularização?
Ignorar a regularização de empresas inativas pode gerar:
- Suspensão ou cancelamento do CNPJ;
- Inscrição na dívida ativa da União, Estado ou Município;
- Multas crescentes;
- Impossibilidade de acessar crédito bancário;
- Bloqueio de emissão de notas fiscais;
- Abertura de processos fiscais ou execução judicial.
Como a BM&S pode ajudar na regularização de empresas inativas?
A BM&S possui uma equipe especializada em regularização de empresas inativas, oferecendo:
- Levantamento completo de pendências fiscais, jurídicas e cadastrais;
- Atendimento junto à Receita Federal, Junta Comercial, Sefaz e Prefeituras;
- Elaboração e entrega de declarações atrasadas;
- Negociação e parcelamento de débitos;
- Acompanhamento até a emissão das certidões negativas;
- Consultoria para reorganização tributária e retomada segura das atividades.
Passo a passo da regularização de empresas inativas com a BM&S
- Análise gratuita da situação do CNPJ
- Relatório completo das pendências encontradas
- Apresentação do plano de regularização personalizado
- Ações junto aos órgãos competentes
- Acompanhamento até a emissão das certidões e liberação total
Conclusão
Deixar uma empresa inativa sem regularização pode gerar uma série de problemas que vão desde multas até bloqueio do CNPJ.
Por isso, é fundamental contar com uma equipe especializada para cuidar da regularização de empresas inativas, garantindo segurança jurídica, fiscal e administrativa para retomar suas atividades ou, se for o caso, encerrar corretamente o CNPJ.
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