Com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regra básica dessa legislação é existir um expresso consentimento do consumidor sobre os usos de seus dados pessoais. Mesmo que seja em uma utilização comum, caso não exista uma prévia aceitação, a empresa poderá responder judicialmente por violação de dados.
Dentre todas as complexidades que a LGPD pode trazer ao empresário, é possível simplificar o entendimento da lei em uma única palavra, consentimento. No ramo empresarial, é inevitável que sejam utilizados os dados pessoais de seus clientes, pois vários procedimentos exigem a presença dessas informações.
Nesse sentido, o empresário precisa ficar atento para que não venha ser surpreendido com um processo judicial por violação de dados. Logo, sempre que registrar dados pessoais ou sensíveis dos consumidores, como nome, CPF, altura, telefone e outros, é preciso gerar um termo de consentimento para a finalidade da utilização.
Por exemplo, se em um ramo de academia de musculação, recolhe-se o peso e índices calóricos de um aluno, no termo de consentimento, precisa constar esse dado e o objetivo de o ter recolhido. Em caso de dúvidas, jamais proceda de uma forma que possa prejudicá-lo posteriormente, entre em contato com a BMS Consultoria!