A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) um projeto que prorroga por cinco anos – até o fim de 2026 – a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal, na compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência.
De acordo com a legislação atual, o benefício fiscal se encerra no fim deste ano. Pelo texto, além dos taxistas autônomos, terão direito à isenção “pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
O texto propõe assegurar em lei o direito à isenção a este tributo, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), às pessoas com deficiência auditiva. A proposta também amplia de R$ 140 mil para R$ 200 mil o valor de veículos novos sobre os quais pessoas terão direito à isenção.
O valor já tinha sido atualizado em uma medida provisória aprovada neste ano pelo Congresso – que, na ocasião, elevou o limite de R$ 70 mil para R$ 140 mil.