Manter a empresa regular é fundamental para garantir o funcionamento legal, evitar multas e restrições fiscais. No entanto, não é incomum que empresários se deparem com situações em que precisam fazer a regularização de CNPJ, seja por débitos, omissão de declarações ou outros tipos de pendências.
Neste artigo, você entenderá como funciona o processo de regularização de CNPJ, quais os passos, os prazos envolvidos e como evitar que essas pendências atrapalhem o crescimento da sua empresa.
O que é a regularização de CNPJ?
A regularização de CNPJ é o processo que permite a uma empresa com pendências fiscais, cadastrais ou jurídicas voltar à situação ativa e regular perante os órgãos públicos, como a Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Prefeitura e demais instituições.
Quando um CNPJ apresenta pendências, ele pode ficar com a situação “Inapto”, “Suspenso” ou até “Baixado”, o que impede a emissão de notas fiscais, a obtenção de crédito e pode gerar multas.
Por que o CNPJ fica com pendências?
Existem diversos motivos que podem gerar a necessidade de regularização de CNPJ, entre eles:
- Omissão de declarações obrigatórias;
- Débitos de tributos municipais, estaduais ou federais;
- Irregularidades cadastrais (endereço desatualizado, CNAE incompatível, entre outros);
- Processos judiciais que impactam o cadastro da empresa;
- Não pagamento de DAS (no caso de MEI) ou de outros tributos recorrentes;
- Descumprimento de obrigações acessórias.
Sinais de que sua empresa precisa de regularização
Fique atento a alguns sinais que podem indicar a necessidade de regularização de CNPJ:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Notificação da Receita Federal;
- Problemas para obter financiamentos e linhas de crédito;
- Consultas que apontam CNPJ inapto, suspenso ou com restrições;
- Bloqueio no Simples Nacional ou outros regimes.
Passo a passo para a regularização de CNPJ com pendências
1. Consultar a situação do CNPJ
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e consultar a situação cadastral do CNPJ. Essa consulta informará se ele está:
- Ativo
- Suspenso
- Inapto
- Baixado
Além disso, é possível verificar se há pendências de declarações ou débitos.
2. Levantar todas as pendências
Verifique junto à Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda Estadual:
- Débitos tributários;
- Declarações não entregues (DCTF, SPED, DEFIS, DASN, etc.);
- Irregularidades cadastrais.
3. Regularizar as obrigações acessórias
É necessário enviar todas as declarações que não foram entregues nos últimos anos, mesmo aquelas em atraso. Isso inclui:
- Declarações fiscais federais;
- Declarações estaduais e municipais;
- Escriturações contábeis e fiscais pendentes.
4. Quitar ou negociar débitos
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados. A Receita Federal oferece programas como:
- Parcelamento convencional;
- Parcelamento simplificado;
- Regularizações específicas quando abertas.
5. Corrigir informações cadastrais
Verifique se há necessidade de atualização cadastral, como:
- Endereço da empresa;
- CNAE;
- Dados dos sócios;
- Atividades exercidas.
Essa etapa é feita através do DBE (Documento Básico de Entrada) no site da Receita Federal.
6. Acompanhar a liberação
Após o envio das declarações, quitação ou negociação dos débitos e correção cadastral, é necessário acompanhar a liberação do CNPJ, que volta ao status Ativo.
Quanto tempo leva para regularizar um CNPJ?
O prazo pode variar dependendo da natureza das pendências e da agilidade na resolução. Veja a média dos prazos:
| Etapa | Prazo Médio |
| Consulta e levantamento de pendências | Imediato (consulta online) |
| Entrega de declarações em atraso | 1 a 5 dias úteis |
| Negociação ou quitação de débitos | 1 a 3 dias úteis após pagamento |
| Correção cadastral (DBE) | 3 a 7 dias úteis |
| Liberação do CNPJ (voltar a status ativo) | 5 a 10 dias úteis após regularização |
Obs.: Prazos podem variar conforme a complexidade do caso e a demanda dos órgãos públicos.
Consequências de não regularizar o CNPJ
Deixar de fazer a regularização de CNPJ traz consequências sérias para o negócio:
- Multas e juros sobre os débitos;
- Suspensão da atividade;
- Cancelamento da inscrição municipal ou estadual;
- Perda de clientes e fornecedores;
- Dificuldade para obter financiamentos;
- Impossibilidade de participar de licitações.
Dicas para evitar problemas futuros com o CNPJ
- Mantenha um contador de confiança;
- Atualize sempre os dados cadastrais da empresa;
- Pague os tributos em dia;
- Entregue todas as declarações obrigatórias;
- Faça auditorias periódicas na sua situação fiscal e cadastral.
Tabela de principais pendências e soluções
| Tipo de Pendência | Solução |
| Declarações não enviadas | Entregar todas as obrigações acessórias |
| Débitos federais | Quitar ou negociar via Receita Federal |
| Débitos estaduais/municipais | Regularizar na Secretaria da Fazenda/Prefeitura |
| Dados cadastrais incorretos | Atualizar via DBE na Receita Federal |
| Inapto por omissão de declarações | Regularizar todas as declarações omitidas |
Quando contratar uma empresa especializada para regularização?
Se sua empresa:
- Está há muito tempo sem atividades;
- Tem pendências em mais de um órgão (federal, estadual e municipal);
- Precisa de orientação para negociar débitos e organizar documentos;
Então, o ideal é buscar ajuda de uma consultoria especializada. A BM&S oferece todo o suporte para a regularização de CNPJ, garantindo que sua empresa volte a operar sem riscos e com total conformidade fiscal.
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